O CONTAÍ LTDA (CNPJ nº32.800.738/0001-20), “Contaí”, sediado Estrada Rosalino Nardi, KM 20, no interior da cidade de Arvoredo, Santa Catarina, CEP 89.778-000, está empenhado em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, atuando como correspondente de instituições financeiras.
Assim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709.2018) e em conformidade com o Marco Civil da Internet (MCI - Lei nº 12.965/2014), informa de forma livre, expressa e facilitada, essa é nossa Política de Privacidade e Direito do Titular de Dados da Contaí.
É importante que você leia este documento e esteja ciente de como e para quais finalidades usaremos seus dados pessoais e quais os seus direitos, no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais, aplicados em todos os serviços prestados pelo Contaí, de acordo com as leis aplicáveis
Ao utilizar os serviços do Contaí, o Titular declara-se ciente com esta Política e que concorda com o tratamento de suas Informações Pessoais pelo Contaí, o que é imprescindível para que tenha acesso aos serviços do Contaí.
Os dados coletados são compartilhados com as empresas parceiras, que também seguem rigorosos critérios de segurança e sigilo, sendo utilizados para melhoria na prestação de serviços, como sistema preventivo de fraude e análise de crédito, por exemplo. Nossos parceiros e suas respectivas políticas de privacidade podem ser consultadas pelo link https://contaidigital.com.br/
Para uma comunicação clara sobre cada detalhe da nossa política, indicamos alguns conceitos que você vai encontrar com frequência neste documento:
| TERMO | CONCEITO |
|---|---|
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais: nome, endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, filiação, número de documentos oficiais, fotografias, biometria facial, georreferenciamento, etc. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Empresa | Somos nós, o Contaí. |
| Política | É este documento que descreve a Política de Privacidade. |
| Controlador | É a empresa/organização que toma as decisões em relação aos dados pessoais, que define quando e como os dados serão coletados, para quais finalidades serão utilizados, onde e por quanto tempo serão armazenados. Neste caso é o cliente contratante do serviço de software que possui o papel de controlador dos dados. Assim, nós do Contaí, que desempenhamos este papel. |
| Operador | É a empresa/organização que realiza o processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador. O operador não toma decisões em relação ao uso dos dados. Seria o caso de alguns dos nossos parceiros. |
| Dados de Uso Técnico | Informações que o Contaí trata em razão da utilização de dispositivo móvel para acessar a Conta Digital. Os Dados de Uso Técnico mostram como o Titular utiliza o serviço prestado pelo Contaí, incluindo a informação do dispositivo (Android ou iOS), endereço IP, estatísticas de como as páginas dos serviços ofertados são carregadas ou visualizadas. |
| Dados Anonimizados | São informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. |
| Informações do Dispositivo | Dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Conta Digital. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema de Pagamentos e Informações de Localização Geográfica. Estas informações podem ser consideradas Informações Pessoais quando associadas a outras informações que permitam identificar uma pessoa. |
| Localização Geográfica | Informações que identificam a localização do Titular mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. Durante o acesso à Conta Digital pode ser solicitada permissão para coleta da localização atual do Titular. Se o Titular não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, alguns serviços que utilizam a localização podem não funcionar adequadamente. |
| Plataforma | Aplicativo para dispositivos móveis, de propriedade do Contaí, disponibilizado ao Titular para a utilização das funcionalidades e realização de transações. |
| Termo de Uso | Contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pelo Contaí ao Titular em razão da utilização da Conta Digital. |
O Contaí realiza o Tratamento de Dados Pessoais mínimos, necessários para a utilização, pelo Titular, do conjunto de serviços prestados pelo Contaí, e que permitem a abertura de uma “Conta Digital”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo e a realização da transferência de recursos (“Sistema de Pagamentos”).
Para adesão à Conta Digital, o Titular deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, número do CPF/MF, número de telefone, endereço de residência, filiação, endereço de e-mail, selfie e outros que se façam necessários para que o Titular possa ser devidamente identificado.
O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários de pessoa física para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pelo Contaí, sendo que utilizamos sistemas de gestão de operações de crédito. Observamos que Pessoa Jurídica não poderá realizar cadastro e abertura de conta no Contaí.
O Titular dos dados pessoais é responsável pela veracidade ou pela atualização das informações e dados fornecidos ao Contaí, devendo prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Contaí poderá solicitar, periodicamente, que o Titular atualize as informações prestadas e os dados fornecidos, para fim de uma melhor prestação nos serviços oferecidos. A não veracidade das informações e dados fornecidos poderão ser classificados como fraude ou auto-fraude.
Os tratamentos dos dados do Titular serão realizados dentro da finalidade, necessidade, transparência e segurança para o específico propósito desta política e para proteção antifraude, inclusive quanto ao disposto na legislação vigente.
Com a finalidade de prevenir fraudes e/ou garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitados outros Dados Pessoais não contidos no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Titular. Neste caso, o Contaí poderá entrar em contato com o Titular diretamente, através de um colaborador identificado e pelos canais de atendimento oficial informados ao final desta Política. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pelo Contaí e mantidos pela empresa conforme seja adequado para prevenir novas fraudes, dando mais segurança para você e seus dados
Caso o Titular não possa ser atendido por ser residente de uma região não atendida pelo Contaí, isso será informado ao Titular e seus dados de contato serão armazenados pelo tempo determinado pela legislação de proteção de dados vigente para que o Contaí possa contatá-lo e completar seu cadastro no futuro, quando a região for atendida. Informamos que os dados de Titulares nesta condição são importantes para que o Contaí possa planejar sua expansão conforme sua demanda, mas o Titular poderá solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento, diretamente nos canais de atendimento disponibilizados.
A Plataforma do Contaí pode utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e Localização Geográfica do Titular para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação.
Se a Conta de Pagamento for encerrada, o Contaí não permitirá mais o acesso do Titular e inibirá movimentações financeiras através da sua Plataforma e derivadas de plataformas de empresas parceiras, de acordo com essa Política de Privacidade, adotando medidas para manter anonimizáveis tais dados, de acordo com a legislação vigente.
O Contaí solicitará os dados financeiros necessários para realizar transferências financeiras, limitados a:
Os Dados Pessoais informados pelo Titular poderão ser utilizados pelo Contaí para a constituição de cadastro e banco de dados, mediante seu Tratamento, preservando-se a individualidade e identificação do Titular, bem como as regras relativas à proteção de dados.
Poderá ser solicitado ao Titular o envio de fotografia (selfie), que deverá ser enviada em tempo real e em conformidade com o sistema antifraude, conforme solicitado na Plataforma, para envio ao parceiro de autenticação biométrica e segurança da Plataforma, para sua segurança.
São observadas dentro dos preceitos legais tais informações e tratamento de dados, assim como a boa-fé, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Com o objetivo de aprimorar seus serviços, o Contaí poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações poderão ser anonimizadas, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, ou seja, não possibilita a identificação do Titular em particular.
O Contaí é o controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pela coleta de informações dos seus clientes e pode compartilhar esses dados das seguintes maneiras:
As políticas e normas corporativas do grupo econômico garantem a segurança e o cumprimento da legislação e proteção de sua privacidade no compartilhamento de dados pessoais entre as empresas do grupo e terceiros que prestam serviços e suportam as funcionalidades da Plataforma.
O Contaí poderá utilizar dados cadastrais e financeiros trafegados na Plataforma, de forma anonimizada, para elaboração de pesquisas e estatísticas, estratégias para melhoria dos serviços e aprimoramento da eficiência do Sistema de Pagamentos.
Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:
Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, salvo previsão em contrário na legislação vigente e fora das disposições acima, o Contaí não divulga nem compartilha Dados Pessoais do Titulares com terceiros, respeitando a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
O Contaí possui canais oficiais de comunicação com o cliente, sendo assim, o Titular poderá facilmente falar com nossa equipe através dos canais informados na Plataforma.
O e-mail do Titular é informado no preenchimento do cadastro e será utilizado como meio de comunicação pelo Contaí, quando necessário, apenas para o envio de informações a respeito da Conta Digital e/ou solicitação de documentos
O Contaí não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails e notificações em seu nome. Toda comunicação será feita pelos canais oficiais informados na Plataforma. Se o Titular receber e-mail e/ou notificação que acredita não ter sido enviado pelo Contaí, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com o Contaí para confirmar sua veracidade, por meios dos canais oficiais.
O Titular declara-se ciente e de acordo que, para verificar a realização de qualquer transação em sua Conta Digital, assim como para consultar o saldo e movimentação de recursos financeiros, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pelo Contaí; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação que não pelos canais oficiais (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
O Contaí poderá armazenar os Dados Pessoais do Titular quando houver legítimo interesse do Contaí e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
Os Dados Pessoais coletados pelo Contaí são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
Os Dados Pessoais relacionados ao cadastro e movimentação da Conta Digital serão armazenados enquanto o Titular mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços do Contaí. Mas também, o Contaí armazenará os Dados Pessoais dos Titulares por, no mínimo, 10 (dez) anos, contados do encerramento da Conta de Pagamento, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.
Ainda, as informações de acesso do Titular à Plataforma do Contaí poderão ser armazenadas por, no mínimo, 10 (dez) anos, ou de acordo com a legislação vigente.
O Contaí emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento dos Dados Pessoais armazenados. Contudo, apesar de o Contaí se dedicar a proteger a Conta Digital, o Titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de acesso. O Contaí não se responsabiliza por Dados Pessoais que o Titular compartilhar com terceiros.
Na medida da legislação aplicável, em caso de suspeita ou confirmação de violação em sua Plataforma, ocasionada pela utilização indevida das Informações Pessoais e/ou recursos financeiros obtidos de forma fraudulenta ou ilícita, o Contaí envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Titular e à Plataforma, informará os Titulares potencialmente afetados, bem como as autoridades competentes sobre o fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para sanar tais danos.
Conforme a legislação vigente, o Titular possui diversos direitos, como acesso e confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais. Assim o Titular poderá solicitar e receber uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós da Contaí.
Os direitos do Titular podem ser exercidos mediante solicitação, preenchimento e envio por escrito do Formulário de Requisição de Direitos (“Formulário”), acompanhado de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Contaí, ou ainda através dos canais oficiais indicados no tópico 9.
O “Formulário” deverá ser solicitado pelo canal privacidade@contaidigital.com.br.
É permitido ao Contaí, por questões de segurança, preventivas antifraude e a qualquer momento, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos abaixo:
É importante lembrar que nas realizações de negócios, há obrigações legais de mantermos os seus dados conosco.
O Contaí poderá contatar o Titular para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do Titular.
Essa Política será revista periodicamente pelo Contaí para adequá-la à prestação de serviços ao Titular mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
As alterações deverão ser informadas ao Titular mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante o Contaí.
Para utilização da Plataforma do Contaí pelo Titular, serão interpretadas como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos do Titular poderá ser enviada ao Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais do Contaí, por e-mail privacidade@contaidigital.com.br ou pelos canais de atendimento informados na Plataforma.
Versão atualizada em 04 de novembro de 2021.
CONTAÍ LTDA.